Proposição Nº: 04 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Municipal
Número: 04
Ano: 2021
Data: 22/03/2021
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
23-03-2021 - Deu entrada na Secretaria da Câmara
26-03-2021 - Deu entrada na Sessão Extraordinária do dia 26-03-2021
26-03-2021 - APROVADO POR UNANIMIDADE na Sessão Extraordinária do dia 26-03-2021
31-03-2021 - LEI MUNICIPAL N°. 1.811/2021
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